PASSEIO ECOLÓGICO BIOFOZ

ESTRADA DA FAZENDINHA EM PORCIUNCULA

INCENTIVO AS RPPNs

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORCIÚNCULA E ONG BIOFOZ

O QUE É...

Uma Reserva Particular de Patrimônio Natural denominada RPPN, tem sua criação num ato voluntário do proprietário de uma área, que decide transformar toda ou parte desta em uma RPPN, sem que isso ocasione a perda do direito da propriedade.

VANTAGENS...

· Isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) da área degradada.
· Prioridade na concessão de crédito rural.
· Prioridade na concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.
· Pleitear financiamentos de ONGs nacionais e internacionais, para a prática de atividades de lazer e educação ambiental.
· Sobreposição as reservas legais.
· Quem possui criadouros de animais é isentado da apresentação do Recolhimento de Receitas – DR.
· Benefícios do ICMS Ecológico.

E VOCÊ PROPRIETÁRIO VAI FICAR DE FORA ...